| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 680,63, com cobertura através de anulação parcial de dotação do orçamento vigente. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO ATO DA MESA N° 07/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, Estado do São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.— RESOLVE: Art. 1® Obedecendo a Lei n° 5.266, de 29 de novembro de 2018 e em conformidade com o artigo 9° da Lei n° 5.231, de 25 de junho de 2018, combinado com o artigo 46 da Lei Federal n® 4.320, de 17 de março de 1964, fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 680,63 (seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), obedecendo a seguinte classificação a supiementar:- 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal Funcional: 01.031.0001.2001.0000 Categoria: Despesas Correntes - Grupo: Pessoal e Encargos Sociais 04 - 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais R$ 680,63 Art. 2® A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal Funcional: 01.03 i .0001.2001.0000 Categoria: Despesas Correntes - Grupo: Pessoal e Encargos Sociais 04 - 3.1.91.13.00.0000 - Obrigações Patronais - Intraorçamentárias R$ 680,63 Art. 3" Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua pj^b+^caç| Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrario. Garça/SP, 20 de dezembro de 2019. WAGNEfflTuiZ ?eSeIIEIRA Presidente 1 Secretaria Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da supra. RODRI Vúfe-PréSidfen ® SecretiíA-i - Jose imara iYlunicipal de Garça, na data Íerto/Carvalho - secrejí^icIadmin istrativo E FINANCEIRO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br PUBLICAÇÃO REALIZADA IMO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.garca.sp.gov.br DATA^^^ ! ^>20/'^ EDIÇÃO N9 FLS 0ê/03 José RoberrtrCãfvaiho Secretário Administrativo e Financeiro