norma nº 1375/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA N" 1375/2019
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS E ACESSO - CADA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
novembro de 2011;
Considerando as disposições da Lei Federal n® 12.527, de 18 de
Considerando que a Resolução n° 363/2016 instituiu o Arquivo
Público da Câmara Municipal de Garça, outorgando à Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso a competência de orientar a identificação e avaliação de documentos, visando à
elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos;
RESOLVE:
Artigo 1" Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, grupo permanente e multidisciplinar
responsável pelas atribuições previstas no art. 4° da Resolução n° 363/2016:
I - Emiliano da Silva Alves, matrícula n° 071, investido no cargo de Analista em Tecnologia da
Informação, responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão;
II - Juliana Vidal Custódio Benedito, matrícula n° 078, investida no cargo de Analista
Legislativo;
III - Cássia Miuki Dias Bariani, matrícula n° 074, investida no cargo de Técnico Legislativo.
Parágrafo único. Para garantir apoio técnico, material e humano aos
membros da Comissão, ficam designados, nos termos do artigo 6° da Resolução n° 363/2016, os
servidores José Roberto Carvalho, matrícula n° 071, investido no cargo de Secretário
Administrativo e Financeiro, Josíane de Oliveira Costa, matrícula n° 094, investida no cargo de
Agente de Serviços, e Rafael de Oliveira Mathias, matrícula n° 097, investido no cargo de
Procurador Legislativo.
Artigo 2" A designação dos membros da CADA terá duração de até 02
(dois) anos, limitada ao período de mandato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. As atividades da Comissão serão efetivadas sem
prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.
Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; wvAv.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 11 de dezembro de 2019.
PRESIDENTE
Rafael de Oliveira IMathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Finaijceira da Câmara Municipal, na data
supra.
José
SECRETÁRIO A
rto Carvalho
STRATIVO E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:caraara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA ^ ÍMo,
EDIÇÃO Ne
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Juliana Ví»Kustódlo Beneditr
Analista Legislativo