norma nº 1378/2020

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA N° 1.378/2020
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 125 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
RESOLVE:
Art. r CONCEDER 20 (vinte) dias de licença prêmio, referente ao período
aquisitivo de 01/04/2014 a 31/03/2019, ao servidor ANTONIO MARCOS PEREIRA, Secretário
Legislativo, Matrícula n° 096, no período de 03 a 22/01/2020, com a conversão de 10 (dez) dias em
pecúnia, correspondente ao período de 13 a 22/01/2020, restando, ainda, 10 (dez) dias para gozo
oportuno.
Art. 2" Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, com o
pagamento dos dias convertidos em pecúnia somente no término do prazo de conversão, nos tennos
legais.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 02 de janeiro de 2020.
Wagner Luiz Ferfeira
PRESIDENTE
/£>v.
Rafael âe Oliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da C^fijmara Municipal de Garça, na data
supra.
José Rob^ç|<r''t3arvaííio
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Ê FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Te!efone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA OM Q' /
EDIÇÃO NS
FLS - C0-