norma nº 2/2020

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2020
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-
RESOLVE:
Art. 1" Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para
cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça, sem prejuízo da convocação para atender a
demanda em sessões plenárias e demais atividades da Casa:
I - 24 de fevereiro, segimda-feira, "Carnaval";
II - 25 de fevereiro, terça-feira, "Carnaval";
III - 20 de abril, segunda-feira, "Tiradentes";
IV - 04 de maio, segunda-feira, "Aniversário do Município";
V - 12 de junho, sexta-feira, "Corpus Christi";
VI - 10 de julho, sexta-feira, "Revolução Constitucionalista";
VII - 28 de outubro, quarta-feira, "Dia do Servidor Público";
VIII - 24 de dezembro, "Véspera de Natal";
IX - 31 de dezembro, "Véspera de Ano Novo".
Parágrafo único. Nos dias em que os pontos facultativos ocorrerem às segundas￾feiras, realizar-se-ão as sessões ordinárias no dia útil subsequente, observado o horário normal do ejqjediente.
Art. 2® Os feriados declarados em lei municipal, estadual ou federal, de que tratam
a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça.
Art. 3® Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Garça/SP, 07 de janeiro de 2020.
WAGNER ímZ
Presidente _
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legíslatívo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmár^^unicipal de Garça, na data
supra.
JOSE ROBEÇTO CARV^
Secretário Admínistranvo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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EDIÇÃO N9 (i^H
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