norma nº 1383/2020

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.383/2020
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N® 4.780/2012, ART.
13) À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor do Processo n° 02020/01/13000022, bem como o disposto
no artigo 13 e parágrafo único da Lei 4.780/2.012 c/c Ato da Presidência n° 02/2018;
RESOLVE.
Art. r CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de
gratificação de nível universitário, à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, Matiícula n° 074,
lotada no cargo de Técnico Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 20% (vinte por
cento) sobre o salário base.
Art V Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12
de janeiro de 2020.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 20 de janeiro de 2020.
WagnSnLcíS^Siííra
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeir^ da Câm^a Municipal de Garça, na data
supra.
José Rol^rto Carvalho
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
/ E/fINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
TelefoneTax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: cainara@cnigarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REAUZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca^p.gov.br
DATA 4.A./ 0^
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