norma nº 1388/2020

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.388/2020
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor do Processo n° 02020/03/02000397, bem como o disposto
no artigo 13 e parágrafo único da Lei 4.780/2.012 c/c Ato da Presidência n° 02/2018;
RESOLVE.
Art. 1® CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de
gratificação de nível universitário, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, Matrícula
n° 075, lotado no cargo de Técnico Legislativo, passando o mesmo a fazer jus à proporção de 20% (vinte
por cento) sobre o salário base.
de março de 2020.
Art V Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01
Art 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 09 de março de 2020.
Wagiw Lúiz-íSreira
PRESIDENTE
Rafael de Ulíveíra Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrado e publicado na Secretaria Adjninistrativa e Financeira d^jCâmara Municipal de Garça, na data
supra
ralho
SECR^^ÍÍO À^NHI^ISTRATIVO
E HNANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
data ÍO/ 03 fJOJO
EDIÇÃO N9 A3Ò1
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