| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | ALTERA O ATO DA MESA N° 03, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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HEI m GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA N" 06/2020 ALTERA O ATO DA MESA N" 03, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NO TOCANTE A EXECUÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA A Mesa da Câniara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.-.-.-.-.-. Considerando o que dispõe o art. 16, inciso VIU, c/c ait. 252, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Edilidade; RESOLVE: vigorar com a seguinte redação: Art. 1" O artigo 6" do Ato da Mesa n° 03, de 16 de março de 2020, passa a "Art 6° Os órgãos da Câmara Mimicipal de Garça suspenderão as atividades não essenciais, ficando determinado como preferencial a todos os servidores, por prazo indeterminado, o regime de trabalho remoto (teletrabalho), conforme dispuser a Presidência da Casa. § 1" Fica determinada a execução compulsória em regime de teletrabalho, sem rodízio, aos servidores: I - portadores de doenças respiratórias crônicas ou que reduzam a imunidade, devidamente comprovadas por atestado médico, a ser submetido à avaliação de profissional habilitado: II - gestantes; III-maiores de 60 (sessenta) anos. § 2" As peculiaridades do regime de trabalho remoto (teletrabalho) serão objeto cfe ajuste com a respectiva chefia imediata. " Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua pujjfíicação. Art. 3" Ficam revogadas as disposições c] Garça, 23 de março de 2020. WAGNElí^IZrFEd Presidente JANETiEtONESSA V Secretária MAR Rua BarSo do Rio Branco, 127/131, Centro - CEP 17400-000 - Ga^a^SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site; www.cingarca.sp.gov.br/emaü: camara@cmgarca.sp.govlbr •rr^'' CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da supra. al de Garça, na data JOSE ROR^O CA^ALHO Secretário Ac^^ikrativc/e Financeiro Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro - CEP 17400-000 - Garça/SP Teletbne/Fax; (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308 Site: \vww.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.garca.sp.gov.br EDIÇÃO N2 n