norma nº 1389/2020

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.389/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JULIANA VIDAL
CUSTÓDIO BENEDITO
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando o Atestado Médico apresentado pela servidora Juliana
Vidal Custódio Benedito, nos autos do Processo n° 665/2020, devidamente ratificado por junta médica
oficial;
RESOLVE:
Art. 1® Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 16/04/2020, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, Maüícula 078, ocupante do
cargo de Analista Legislativo, nos termos da Lei n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipal de Garça, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 16 de abril de 2020.
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PRESIDENTE
Rafael de Oliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Çfmara Municipal de Garça, na data
supra.
JoséJiiã^S^Caíva llu SECRÊtSiO (ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tel efone/Fax:(14) 3471 -0950 / (14) 3 47 U13 08
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca,sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA
EDIÇÃO N9.