norma nº 1391/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.391/2020
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N"^ 4.780/2012, ART. 13)
AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o teor do Processo protocolado sob n° 848/2020, bem como o
disposto no artigo 13 da Lei 4.780/2.012 c/c Ato da Presidência n*' 02/2018;
RESOLVE.
Art. 1" CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de
gratificação de nível universitário, ao servidor EMILIANO DA SILVA ALVES, matrícula n" 113, investido
no cargo de Analista em Tecnologia da Informação, passando o mesmo a fazer jus à proporção de 5% (cinco
por cento) sobre o salário base.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 26 de maio de 2020.
PRESIDENTE
Rafael (íe^^^ra Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira (da Câmar^.^0tíhicipal de Garça, na data
supra.
José RobÁrtO/Çarví^o
SECRETÁRká^AEÍMINISTRATIVO
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cingarca.sp.gov.br / email: caniara^ícmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA 2 P / pSy
EDIÇÃO NB_Íô£í
José Roh^^Càrvall
Secretár|9^|f^íqlstratíví>^ Financeiro