norma nº 10/2020

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 10/2020
REVOGA O INCISO VI DO ARI. 1°, DO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2020, QUE
ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.-.-.-.
Considerando a Lei Estadual n° 17.264, de 22 de maio de 2020, que
alterou a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo,
instituído pela Lei n° 9.497, de 5 de março de 1997, antecipando para o dia 25/05/2020,
excepcionalmente no exercício de 2020;
RESOLVE:
Art. 1" Fica revogado o inciso VI, do art. 1°, do Ato da Presidência n° 02,
de 07 de janeiro de 2020, que estabelece os dias de ponto facultativo na Câmara Municipal de
Garça durante o exercício de 2020.
Art. 2" Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Garça/SP, 16 de junho dc 2020.
WA^^^ÁÍli^^^IRA
Presidente
RAFAEL T)E>OCrVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa e Financeij^a da Câmara Munj^ipal de Garça, na
data supra.
JOSE ROBE^^AI^LHO
Secretário AdHrtmstrative^ Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-3479 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site; w\v\v.cmgarca.sp. gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA I+/C&
EDIÇÃO N2
José
Secretária inanceiro