norma nº 11/2020

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 11/2020
ESTABELECE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE LEGISLATIVO E ATENDIMENTO
AO PÚBLICO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.-.-.-.-.-.-.
Considerando o disposto no art. 19, inciso 11, da Lei Orgânica do Município de
Garça, bem como o previsto no art. 8°, § 3°, da Lei Municipal n" 4.780/2012;
RESOLVE:
Art. V Fica estabelecida, em razão do recesso parlamentar, a suspensão do
expediente legislativo e atendimento ao público na Câmara Municipal de Garça entre os dias 06 e 17 de
julho de 2020.
Art. 2® Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 22 de junho de 2020.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
RAFAEL DE OCTVEIRÁ MATfflAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de G^a, na data supra.
JOSÉ ROBERTO (^VÃDlO._
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@.cnigarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA 0^ /Ofe /i202O
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SecretáriCLAoministtati
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e Financeiro