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norma nº 13/2011

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAto da Mesa nº 13/2011 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça.
native_id10041

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texto integral #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ATO Nº 13/2011
A MESA da Câmara Municipal de Garça, Estado São
Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, resolve baixar
o seguinte ATO.-.-.-.-.n.em mm mm mim,
ARTIGO 1º. Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça,
obedecendo a Lei nº 4.567, de 14 de dezembro de 2010 e em conformidade com o artigo 9º da Lei
nº4.488, de 21 de julho de 2010, combinado com o artigo 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), obedecendo a
seguinte classificação a suplementar:
01.01 — Câmara Municipal
01.01.02 — Secretaria da Câmara
01031.0001.2.426000 - Manutenção das Atividades Legislativas
21 -3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
22 - 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física ..
23 -3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 10.000,00
. R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial
da seguinte dotação do orçamento vigente:
01.01 — Câmara Municipal
01.01.02 — Secretaria da Câmara
010310001.2.426000 — Manutenção das Atividades Legislativas
03-3.1.90.92.00.0000 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 40.000,00
ARTIGO 3º. Este ATO entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições
contrárias. /
Câmara Municipal de Garça, 13 de dezem! rode 2011.
à dos Santog - Bacana
RETARIOU)
Registrado e publicado na Secretaria da Câ
a Municipal deGarça, na d, Va
g

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