| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | Ato da Mesa nº 13/2011 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça. |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ATO Nº 13/2011 A MESA da Câmara Municipal de Garça, Estado São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, resolve baixar o seguinte ATO.-.-.-.-.n.em mm mm mim, ARTIGO 1º. Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, obedecendo a Lei nº 4.567, de 14 de dezembro de 2010 e em conformidade com o artigo 9º da Lei nº4.488, de 21 de julho de 2010, combinado com o artigo 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), obedecendo a seguinte classificação a suplementar: 01.01 — Câmara Municipal 01.01.02 — Secretaria da Câmara 01031.0001.2.426000 - Manutenção das Atividades Legislativas 21 -3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 22 - 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física .. 23 -3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00 . R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 01.01 — Câmara Municipal 01.01.02 — Secretaria da Câmara 010310001.2.426000 — Manutenção das Atividades Legislativas 03-3.1.90.92.00.0000 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 40.000,00 ARTIGO 3º. Este ATO entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. / Câmara Municipal de Garça, 13 de dezem! rode 2011. à dos Santog - Bacana RETARIOU) Registrado e publicado na Secretaria da Câ a Municipal deGarça, na d, Va g