norma nº 1400/2020

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.400/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE - SERVIDOR4 JULIANA VIDAL CUSTÓDIO
BENEDITO
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Com base no teor do Processo protocolado sob n° 1.065/2020, e em
conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei Municipal n° 2.680/1991 (Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de Garça), fica concedida licença gestante, sem prejuízos da
remuneração, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, Matrícula 0078, Analista
Legislativo da Câmara Municipal de Garça, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir
de 06 de julho de 2020.
Art. 2° Determino à Secretaria Administrativa c Financeira lançar o expediente
prontuário da Servidora, nos termos legais.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 03 de julho de 2020.
Wagner Cui/ Ferreira
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira Câmara Muj^ipal de Garça, na
supra.
José Rol^^f
SECRETÁRIO ADMIJjaStRATlVÓ E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Gaiça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca,sp.gov.br / email: cainara/íí^cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.eov.br
DATA OQ} /0"V /filoJO
EDIÇÃO Ne 140^
Jose
Secretáriosiicim
to Car^ho
listratHío e Financeiro