norma nº 1403/2020

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.403/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
WAGNER LUIZ FERREIRA. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
1.395/2020;
RESOLVE:
Considerando o teor do Processo Administrativo protocolado sob n®
Art. 1° Fica concedido, a partir de 22 de setembro de 2020, licença para
tratar dc interesses particulares, sem remuneração, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS,
matrícula n" 097, investido no cargo de Procurador Legislativo, nos termos do art. 123 da Lei n" 2.680, de
30 de outubro dc 1991.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo,
no interesse do serviço ou a pedido do servidor, não lhe sendo devidas quaisquer verbas remuneratórias
durante o período de afastamento.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. y Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 18 de setembro de 2020.
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Cãníara Municipal de Garça, na data
supra. ,/ /
José Roberto Carvaíl
SECRETÁmO ADMINISJ^TIVO
E nNTVNCEtRb
Rua Barao do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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DATA
EDIÇÃO Ne
Iniitrativojé Financeiro