norma nº 12/2020

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 12/2020
REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 22/09/2020
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais;
Considerando o horário de funcionamento que vem sem praticado pelas
repartições públicas municipais, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 9.112/2020 e alterações, bem
como de agências bancárias oficiais:
Considerando o teor do Requerimento n" 681/2020, de autoria do Vereador
Marcão do Basquete, aprovado na sessão camarária do último dia 14 de setembro;
Considerando a necessidade de interação entre os óigãos do Município e a
efetividade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1" O horário de expediente e atendimento ao público na Câmara
Municipal de Garça, em caráter excepcional, será realizado das 08:00 às 14:00 horas, a partir de 22 de
setembro de 2020, sem prejuízo das demais disposições do Ato da Presidência n^' 12/2019 c do Ato da
Mesa Diretora n" 03/2020.
Art. 1° Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 21 de setembro de 2020.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
RAFAEL DÍSOLÍVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ciarèa, na data supra.
JOSÉ ROBER^^gtRVALHO
Secretário Adfírmisti^tirtre^Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; \v>vw.cmgarca.sp.gov.br/email: cainara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA êJif /'O^
EDIÇÃO N2
Carvalh
strativo^ Financeiro
Jose Rq
Secretário