norma nº 1416/2021

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.416/2021
REDESIGNA GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o teor do Processo Protocolado n® 1137/2020, bem como o
disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n® 2.680/1991 e alterações c/c Ato da Presidência n°
07/2017;
Considerando a necessidade de se adequar a escala de férias dos servidores às
demandas do Poder Legislativo, bem como a execução de serviços relacionados ao fechamento de
exercício e inicio de gestão da nova Mesa Diretora.
RESOLVE.
Art. 1® Fica concedido, mediante redesignação, o gozo de 10 (dez) dias de
férias no período de 08 à 17/03/2021, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, matrícula n® 071,
investido no cargo de Secretário Administrativo e Financeiro, referente ao período aquisitivo de
22/12/2018 a 21/12/2019.
Art. 2® Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n® 1.409, de 18 de
dezembro de 2020.
Art. 3® Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 15 de janeiro de M21.
lELTOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL'DÈ^eí^EIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
EMILTANQuDA SILVA ALVES
Responsável pelo Controle Interno
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPK
DATA 18/01/2021
EDIÇÃO N« 1540
José Ro
Secretario nlstrativo^ flnoflceíro