norma nº 1417/2021

M
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA 1.417/2021
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR ALEXANDRE ARAÚJO LAMATTINA À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Considerando as disposições do art. 138 da Lei n® 2.680, de 30 de
outubro de 1991;
Considerando o disposto no Ofício PMG n" 030/2021 (Processo n®
049/2021);
RESOLVE:
Art. 1" Fica cedido à Prefeitura Municipal de Garça, sem ônus ao Poder
Legislativo, o servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, matrícula n° 030,
investido no cargo de Analista Legislativo.
Parágrafo único. Ficam garantidos ao servidor todos os direitos
referentes ao exercício do cargo efetivo durante o periodo em que estiver cedido.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 21 de janeiro de 2021.
ÍFAEL JOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Finatjcçira da Cârn^ Municipal, na data
supra.
JOSE ROBEFmafTARVALHO
Secretário Adn^fetrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tciefonc/Fax: (14) 3471-0950/ (14) 3471-1.308- CNPJ: 49.887.532/0001-81
Silo; www.cingarca.sp.gov.br/email:camara@cingarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÃRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 22/01/202
EDIÇÃO N* 1544
José Rob^ffo/tah/alho
Secretário Adjwjütrattvo e Financeiro