norma nº 1419/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.419/2021
ALTERA A PORTARIA N" 1.341/2019, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO 03/2019, DESTINADA A APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS
PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
URBANÍSTICOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, A PARTIR DO ANO DE 2016
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Municipal de Garça;
RESOLVE:
com a seguinte redação:
Considerando o que dispõe o art. 70 do Regimento Intemo da Câmara
Considerando o que foi deliberado durante a 1® Sessão Ordinária de 2021;
Art. 1° O artigo 2" da Portaria n° 1.341, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar
"Atí. 2° A composição da CPI obedecerá a nomeação realizada durante a 13" Sessão
Ordinária de 2019, modificada pela deliberação realizada na 1" Sessão Ordinária de 2021,
mediante sorteio dentre 03 (três) Edis desimpedidos, assim designados:
1- Ver. Antonio Franco dos Santos "Bacana" - Presidente:
11 - Ver". Elaine de Oliveira - Relatora:
111- Ver. Lucas Cateto - Membro. "
Art. T Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 02 de fevereiro
FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE <9üfvElRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financei, a da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSE RMgiíTO CARVALHO
SecretárÍQííWministrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: ww^v.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara^rícmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIARIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 03/02/202
EDIÇÃO N» 1553
José Roberto
Secretário Admini. e Fümnceiro