norma nº 1420/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.420/2021
ALTERA A PORTARIA N" 1.349/2019, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO 04/2019, DESTINADA A APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS
REPASSES EFETIVADOS, GESTÃO ADMINISTRATIVA E ALOCAÇÃO DOS RECURSOS,
BEM COMO DESPESAS REALIZADAS PELO lAPEN, APÓS A CRIAÇÃO DA SEGREGAÇÃO
DE MASSAS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N" 4.754/2012
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Municipal de Garça;
RESOLVE:
com a seguinte redação:
Considerando o que dispõe o art. 70 do Regimento Interno da Câmara
Considerando o que foi deliberado durante a 1" Sessão Ordinária de 2021;
Art. 1" O artigo 2° da Portaria n® 1.349, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar
"Art. 2" A composição da CPI obedecerá a nomeação realizada durante a 20° Sessão
Ordinário de 2019, modificada pela deliberação realizada na 1° Sessão Ordinária de 2021,
mediante sorteio dentre 03 (três) Edis desimpedidos, assim designados:
I- Ver°. Elaine de Oliveira - Presidente;
II - Ver. Fabinho Polisinani - Relator:
III- Ver. Marqtiinho Moreira - Membro. "
Art. T Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 02 de fevereiro i
RAFABL JÔSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DEWÍVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira Câmara Mjinicipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ ROB^fHl^ CA^ALHO
Secretário AdfninistVãtivo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Cerifro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fa.\: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:caniara@cingarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DQ MUNICÍPIO
DATA 03/02/2021
EDIÇÃO N» 1553 \
José Roberto CbMIfo
Secretário Administ/atfvo\Ffnao^iro