norma nº 1421/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.421/2021
ALTERA A PORTARIA N" 1.358/2019, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO 06/2019, DESTINADA A APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS
PROCEDIMENTOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E
IMPRESSÃO DE JORNAL COMEMORATIVO DA CIDADE NO ANO DE 2019
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Municipal de Garça;
R E S O L VE:
Considerando o que dispõe o art. 70 do Regimento Interno da Câmara
Considerando o que foi deliberado durante a 1® Sessão Ordinária de 2021;
Art. 1° O artigo 2° da Portaria n" 1.358, de 23 de setembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação;
"Art. 2" A composição do CPI obedecerá a nomeação realizada durante a 29" Sessão
Ordinário de 2019, modificada pela deliberação realizada na J" Sessão Ordinária de 2021,
mediante sorteio dentre 03 (três) Edis desimpedidos, assim designados:
I- Ver. Pedro Santos - Presidente:
II - Ver. Lucas Cateto - Relator:
III- Ver. Dr. Marcelo Miranda - Membro. "
Art. 2® Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 02 de fevereiro de 201
FAEI/JOSE FRABETTI
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
A
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financpip da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSE RO .RVALHO
Secretárip^kírninistr^ivo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: \v\v\v.cmgarca.sp.gov.br/ einail; camara(§icmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICOlpO MUNICÍPIO
DATA 03/02/20
EDIÇÃO N9 1553
José fíober^Cotvalho.
Secretário Adnyfífítrativtfe^naneeíro