norma nº 1422/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA 1.422/2021
ALTERA A PORTARIA N' 1.407/2020, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO 01/2020, DESTINADA A APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
GESTÃO E MANEJO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR,
DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Municipal de Garça;
RESOLVE:
Considerando o que dispõe o art. 70 do Regimento Interno da Câmara
Considerando o que foi deliberado durante a 1" Sessão Ordinária de 2021;
Art. 1° O artigo T da Portaria n° 1.407, de 14 de outubro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2" A composição da CPI obedecerá a nomeação realizada durante a 20° Sessão
Ordinária de 2020, modi ficada pela deliberação realizada na 1° Sessão Ordinária de 2021,
mediante sorteio dentre 02 (três) Edis desimpedidos, assim designados:
I- Ver. Marquinho Moreira - Presidente:
II - Ver. Fábio Santos - Relator:
III - Ver°. Elaine Oliveira - Membro. "
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. y Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 02 de fevereiro de 20^
^AEL JOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL D&OLWElRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira/^a^Câmara Mimicipal de Garça, na data
supra. ' ^
JOSE ROBÈÍ^iTCARVÃLHO
SecretárioA^^^strati<o e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - CeníKÚ- CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 03/02/202
EDIÇÃO N9 1553
José fíobértd^rvalhc
Secretário Admln^fatívoa^inanceiro