norma nº 1424/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.424/2021
DESIGNA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA O BIÊNIO 2021-2022
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 5° do Anexo à Resolução n° 365/2017
(Código de Ética e Decoro Parlamentar);
Considerando que as lideranças partidárias, durante a 1" Sessão Ordinária
de 2021, elegeram os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1° O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observado o princípio
da paridade de representação dos partidos com assento na Câmara Municipal, será composto pelos
seguintes membros:
I - Ver. Lico - Presidente;
II - Ver. Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Membro;
III - Ver. Marquinho Moreira - Membro.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho será coincidente
com o dos membros da Mesa Diretora.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garça/SP, 02 de fevereiro
RAFAEL^OSÉ FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativt
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara N^nicipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ ROBERTO ÇARV^HO
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: wwvv.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 03/02/202^
EDIÇÃO N* 1553 /
u José Robj^^C irva^tw
Secretário Acminismiiene Financeiro