norma nº 5/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N^ 05/2021
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câniara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLVE:
Art. r Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para
cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça, sem prejuízo da convocação para atender a demanda
em sessões plenárias e demais atividades da Casa;
I - 15 de fevereiro, segunda-feira, "Carnaval";
II - 16 de fevereiro, terça-feira, "Carnaval";
III - 04 de junho, sexta-feira, "Corpus Christi";
IV - 06 de setembro, segunda-feira;
V - 11 de outubro, segunda-feira:
VI - 01 de novembro, segunda-feira, "Dia do Servidor Público";
VII - 24 de dezembro, sexta-feira, "Véspera de Natal";
VIII - 31 de dezembro, sexta-feira, "Véspera de Ano Novo".
Parágrafo único. Nos dias em que os pontos facultativos ocorrerem às segundas￾feiras, realizar-se-ão as sessões ordinárias no dia útil subsequente, observado o horário nonnal do expediente.
Art. 2** Os feriados declarados em lei mmiicipal, estadual ou federal, de que tratam a
Lei n" 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça.
Art. 3° Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Revogam-se as disposições em contrário.
Garça/SE* 02^e pereiro de 2021.
JOSE ETTI
Presidente
RAFAEL DE ÔtJVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
wvvw.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira Ida Câmara Mimicipâfde Garça, na data supra.
JOSE ROpÈMí<fCARVALHO
Secretário Admmstratlvo e/FInanceiro
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO ElETRÔNICO DO y
DATA 03/02/2021
EDIÇÃO NS 1553
DIÁRIO OFICIAL
NICÍPIO
jtivo e Financeiro
José Robfifrb
Secretário A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
\v\\'\v.cmgarca,sp.gov.br / e-mail: camara(^;cmgarca.sp.gov.br