norma nº 1426/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.426/2021
CONCEDE GOZO DE DEZ DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES
RAFAEL JOSÉ FRABETTL Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n" 19/2021, protocolo n°
481/2021, bem como o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680/1991 e alterações c/c
Ato da Presidência n" 04/2021;
RESOLVE:
Art. r Fica concedido o gozo de 10 (dez) dias de férias, referente ao período
aquisitivo de 23/05/2019 a 22/05/2020, ao servidor EMILIANO DA SILVA ALVES, matrícula n° 113,
investido no cargo de Analista em Tecnologia da Informação, no período de 23/03/2021 a 01/04/2021,
restando 10 (dez) dias para gozo oportuno.
Art. 2" Deverá a Secretaria Administrativa e Financeira providenciar o
lançamento do expediente no prontuário funcional do servidor, nos termos legais.
Art. 3° Esta Portaria entrará cm vigor nesta data.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 04 de março de 2021.
RAFAEL JÒ^ FRABETTI
Presidente
RAFAEL DEmlVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da C^^ Municipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ ROBERgp CÀgyA LHO
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: wvvw.cmgarca.sp.gov.br/email: camaraiSlcnigarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUN|^ÍPIO
DATA 0^ I^OiX
EDIÇÃO N«
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Secretárlcf^aminlstrativo e Financeiro