norma nº 246/1961

'Amaki Q/lHüíMníàjiai iaiça
- PORTARIA NQ Zà6/6l -
RESOLVE
O cidadão João Tarora,
Presidente da Gamara Municipal de Garça,
usando das suas atribuições, e etc.
Baixar as seguintes instruções para o cumpri
mento d® Requerimento n^ 73/61, pelo qual a Gamara convocou © Sr. Prefe
ito Municipal.
I - destina a primeira parte da Ordem do Dia, da 13a» Ses—
são Ordinária de 13 de abril de 1 961, para receber © sr. Prefeito Muni
cipal na conformidade do ofíci© P.M. 3^7/61, de 3 de abril em curso;
II - o prefeito tomara lugar à Mesa, d© lado direito do Pr^
sidente;
III - 0 Prefeito serã conduzido ao Plenário, por uma Comissão
de Vgreadsres nomeada psla Mesa;
IV - o Presidente, presente o sr. Prefeito Municipal determi
nará a leitura d® Requerimento, para conheciment© da Casa;
V - o Presidente dará a palavra a© sr. Prefeito Municipal -
para prestar esclarecimentos sobre ©s itens "a" a "g" do Requerimento -
73/61;
VI - nenhum assunto estranho ao Requerimento poderá ser ven
tilado pelo Prefèito ou pelos srs. vereadores;
VII - não se admitirá, durante o tempo em que a matéria esti
ver em féco, qualquer discurso quer por parte do Prefeito, quer por par
te dos srs. Vereadores. Os esclarecimentos não se considera, como dis—
curso.
VIII - o Prefeito prestará esclarecimentes sobre cada item do
^ A
Requerimento de per sí, admitindo-se aos srs. vereadores perguntas so
bre cada item em esclarecimento;
IX - terminado o esclarecimento de um item e respondida as
perguntas a ele referentes, passar-se-á ao item seguinte não podendo -
os srs. vereadores ou o sr. Prefeito focalizar o item anterior por se -
tratar, então, de matéria -gencida;
X - as perguntas não poderão ter aspecto de inquirição, vi£
to que, o que dispõe o art. IXl, ( redação antiga ) da Lei Orgânica dos
Municípios;
XI - as perguntas dos srs. vereadores sobre cada item deve
rão ser encaminhadas a Mesa ppr escrito, depois de lidas pelo respecti-
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XIÍ - não serão dirigidas perguntas em desacordo com os itens
constantes do Requerimento n® 73/61, e a Mesa, desde logo, mandara ar
quivá-las*
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garça, 15 d® abril de 1 961
= ÍTsa^o—T
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Gamara Municipal de Garça, na
data supra.
- Sebastião Guanaes Simões -
" diretor