norma nº 640/1991

Cântara Ofiumcipal de Garça
Sstado de São §)aulo
\
= P O R T A RIA NS 640/91 =
GILBERTO GARCIA, Presidente da
Gamara Municipal de Garça, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições, etc.
Considerando que os cargos de Oficial Legislativo, -
referencia CM 2 e de Assessor Técnico Legislativo, referên
cia CM 4, criados pela Lei nS 2.625/91, de 26/4/91, encom -
tram-se vagos;
Considerando que os cargos devem ser providos o quan
to antes, em face da necessidade dos serviços burocráticos
da Secretaria desta Edilidade;
Considerando que o provimento, na conformidade da Lei
ns 1.405/72, deve ser por concurso,
RESOLVE.:
19 - determinar a abertura de concurso publico para
os provimentos dos cargos de Oficial Legislativo e de Asses
sor Técnico Legislativo;
22 — designar os vereadores Luiz Roberto Lopes de Sou
za, Luiz Kxmita, André Luis Gavioli Rodrigues e Abdrelino Al
ves de Souza, sob a presidência do vereador Gilberto Garcia,
para processar o concurso;
39 - determinar à Secretaria a expedição do Edital do
qual constem as condições usuais, estabelecidas na Lei ns,..
1.405/72 e no artigo 129 da Lei Organica Municipal, assim co
mo de modo especial as seguintes:
a) seja o concurso realizado até o dia 31 de julho de
1991;
b) designar o dia 28 de junho de 1991 para o encerra
mento das inscrições;
c) determinar a publicação do Edital contendo as nor
mas gerais do concurso, pela imprensa local.
Registre-se, publique-se e cump^-se^
Gamara Municipal de /oe 1991,
Registrada e publicada na
Garça, na data supra.
o Garcia -
SIDENTE
a da
u^sto A.
DIREÍOR GE
pal^ de