| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR APOSENTADO NO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, DARCI PEARCE BATISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 272/1995 |
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Câmara Ifiunidpaí de Garça í5e cJâo ^aulc - PORTARIA NS 68 9/96 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Esta do de são Paulo, no uso de suas atribuições, etc.., R E s O L V E , conforme o contido no Processo sob o ne 353/96, que o servidor DARCI PEARCE BATISTA, Cédula de Iden tidade, R.G, 6.174.478, Diretor Legislativo aposentado, faz juz a percepção de remuneração calculada com base na referen cia C-M, 5, constante do Anexo III da Resolução 272/95, de 25 de abril de 1995. A presente equiparação tem fins exclusivamente sala riais, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 1995. Registre-se, publique-se e cumpra-se. câmara Municipal de Garça, 23 de dezembro de 1996. ÍI - Joaquim Pereira - PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. o Ferres Lopes - EE SECRETARIA