| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | DISPOE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR APOSENTADO NO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, ANTONIO AUGUSTO ÁVILA CASTRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 272/1995 |
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Câmara IflunicipaL de Garça ^sia^o Si ^aule - PORTARIA NS 690/96 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Presidente da câmara ^fianicipal de Garça, Esta do de sâo Paulo, no uso de suas atribuições, etc.,, RE s O L V E, conforme o contido no Processo sob o 363/96, que o servidor ANTOHIO AUGUSTO AviLA CASTRO, Cédula de - Identidade, R,G. n^ .7 . 362. 039, Diretor Legislativo aposentado, faz juz a percepção de remuneração calculada com base na referência - C .M. 5, constante do Anexo III da Resolução n^ 272/95 , de 25 de abril de 1995. A presente equiparação teia fins exclusivamente salari ais, retroagindo seus efeitos a 1^ de abril de 1995. Registre-se, publique-se e cumpra-se. câmara Municipal de Garça, 23 de dezembro de 1996. Joaquim Sérgio Pereira PRESIEEMTE Registrada e publicada na Secreta Garça, na data supra. nicipal de Ferres Lopes - EE SECRETARIA