norma nº 696/1997

Câmara Oflmidpal de Garça
^slaêo C^ão ^aule
" PORTARIA Ng 696/97 -
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES» Pre
sidente da Câmara Municipal de Gar
ça» Estado de são Paulo, no uso de
suas atribuições, etc.,. - - - - -
RE S O L V E!
ARTIGO 15 - Nomear os cidadãos Gilberto Garcia, Jo
sias Rosete Ramos Júnior e José Ângelo Perez, para, em Comissão, -
aferirem o valor locatício do imóvel localizado à Praça Hilmar Ma
chado de Oliveira, 194, nesta cidade, destinado a abrigar a Sede -
do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o previsto no inci
so X, artigo 24. da Lei Federal ns 8-666/93, com redação da Lei n?
8.883. de 08 de junho de 1994.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão ora nomeada deverá, -
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo circunstanciado para a
instrução de expediente, em trâmite pela cãmara Municipal de Gar -
ça.
ARTIGO 25 - Esta Porteria entra em vigor nesta da
ta, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Porta
ria n5 694/97.
câmara Municipal de GarcST~lí3 de fevereiro de 1997
•Comélio Cez^ Keitçi Marcondes￾PBESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Gar
ça, na data supra.
-Antonio Augusto A, C^tro￾DIRETOR GERAL