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norma nº 775/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 775 / 2003
Date 2003-06-09
EmentaFIXA AS ATRIBUIÇÕES PARA OS OCUPANTES DE CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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PORTARIA N° 775/2003
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE, nos termos do artigo 5°. da Lei n'' 3.660/2003, de 06 de junho de
2003, fixar as seguintes atribuições para os ocupantes de cargos da Secretaria da Câmara
Municipal de Garça:
DIRETOR GERAL:
Direção geral dos serviços administrativos da Câmara e da Secretaria; Assessoria á Mesa, á
Presidência, às Comissões Permanentes e Especiais, aos Senhores Vereadores, inclusive fora
do Municipio, se necessário; abertura de correspondência oficial; elaboração e preparação da
Ordem do Dia, elaboração de proposituras; distribuição de processos; controle de prazo das
proposições, supervisão da contabilidade, visando: balancetes mensais, boletins de caixa e
controle de caixa, fornecimento de certidões; supervisão de controle de compras em geral;
despacho com o presidente; interpretação e aplicação das disposições estatutárias quanto ao
pessoal da Câmara; supervisão dos serviços de empenho e pagamento das despesas; assinatura
de cheques juntamente com o Sr. Presidente; comparecer e assessorar quando da realização de
sessão ou reunião; outros serviços de interesse da Câmara, principalmente de atendimento ao
público.
DIRETOR DE SECRETARIA:
Assistir ao Diretor Geral; direção da Secretaria Administrativa da Câmara; assistência aos
Vereadores, quando necessário; observação das disposições estatutárias quanto aos servidores
da Câ^mara, serviços gerais da Secretaria; controle de freqüência do pessoal efetivo da Câmara;
redação de oficios, compilação de dados para o relatório; registro e publicação de Atos da
Câmara, supervisão administrativa dos serviços internos da Câmara, inclusive quanto
conservação e limpeza; supervisão da distribuição de serviços da Secretaria; reunião periódica
com os servidores a fim de manter bom relacionamento administrativo da Câmara; assistência
quanto aos serviços da Secretaria durante a realização de sessões ou reuniões da Câmara;
substituição eventual nas ausências do Diretor Geral; recebimento de numerários da Câmara
junto á Prefeitura; responsável pela escrituração contábil da Câmara; controle e compra de
materiais, balancetes mensais; balanço anual e prestação de contas; preparação de folhas de
pagamento, departamento de pessoal; boletins de caixa diários; orientação do movimento
bancário ao Diretor^ Geral e Presidente da Câmara; controle e apresentação das verbas
orçamentárias da Câmara; elaboração orçamentária; assinatura de cheques na ausência ou
impedimento do Diretor Geral, juntamente com o Presidente da Câmara; outros serviços de
interesse da Câmara.
ASSESSOR JURÍDICO
Elaboração de proposituras, contratos, pareceres em geral e especialmente das Comissões
Permanentes e Especiais; defender em juízo ou fora dele os direitos e interesses da Câmara;
prestar informações e elaborar Instruções de natureza jurídica para orientação dos serviços;
relações públicas; assessoramento da presidência e da diretoria geral; outros serviços de
interesse da Câmara;
Pça. Hllmar Machado de Oliveira, nM94 - CENTRO - CEP 17400-000 - GARÇA - SP ■ FONE/FAX: (0xx14)461-0950
Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br ■ E-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
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SUBDIRETOR DE SECRETARIA￾Assistir ao Diretor de Secretaria e ao Diretor Geral; auxiliar na execução de serviços em geral￾redaçao de atas e proposições; encarregado dos serviços de Secretaria; auxiliar na escrituração
tinanceira e contábil da Câmara, se necessário; distribuição de serviços ao Oficiai Legislativo e ao
Auxiliar de Serviços; substituição eventual nas ausências do Diretor de Secretaria; assinar
cheques e demais documentos da contabilidade e da tesouraria, em caso de substituição do
Diretor de Secretaria; auxiliar, executar, quando necessário, e supervisionar os serviços de micro
informática realizados na Secretaria da Câmara; assistência quando da realização de sessões ou
reuniões da Câmara; outros serviços de interesse da Câmara.
OFICIAL LEGISLATIVO:
Serviço datilográfico e de digitação; execução dos serviços distribuídos pelo assistente de diretor
ou por servidor de grau superior; protocolo; arquivo; fichário; auxiliar na redação de atas e
proposituras, quando necessário e determinado; digitação de atas das comissões e sessões
camarárias; serviço de gravação e sistema de som das sessões ou reuniões da Câmara;
execução dos serviços de informática da Secretaria da Câmara; assistência nas sessões ou
reuniões quando necessário e convocado pelo Diretor Geral; outros serviços de interesse da
Câmara;
AUXILIAR DE SERVIÇOS
Abertura e fechamento do edifício da Câmara; serviços gerais; zelar pela guarda do prédio;
executar serviços de conservação e limpeza do edifício, móveis e instalações; conduzir
processos e correspondências; executar pequenos reparos; movimentar processos entre as
comissões, Vereadores e Diretor Geral; serviço postal, bancário, comércio e mecanografia;
auxiliar nos serviços de fichário, arquivo e controle de materiais; execução dos serviços de
xerografia, serviços gerais de copa; comparecer e colaborar quando da realização de sessão ou
reunião da Câmara; outros serviços de interesse da Câmara.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Garça, 09 de junho de 2003.
PR^IDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmar^unicipal de Garç^ na data supra.
Antônio Augusto Ávila Çástro
DIRÊTOR GERAL
Pça. Hilmar Machado de Oliveira, nM94 - CENTRO - CEP 17400-000 - GARÇA - SP ■ FONE/FAX: (0xx14)461-0950
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