| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2003 |
| Date | 2003-06-09 |
| Ementa | FIXA AS ATRIBUIÇÕES PARA OS OCUPANTES DE CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
| native_id | 101271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
cí/rca o %Ua</o de ^d]xifdo PORTARIA N° 775/2003 WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, nos termos do artigo 5°. da Lei n'' 3.660/2003, de 06 de junho de 2003, fixar as seguintes atribuições para os ocupantes de cargos da Secretaria da Câmara Municipal de Garça: DIRETOR GERAL: Direção geral dos serviços administrativos da Câmara e da Secretaria; Assessoria á Mesa, á Presidência, às Comissões Permanentes e Especiais, aos Senhores Vereadores, inclusive fora do Municipio, se necessário; abertura de correspondência oficial; elaboração e preparação da Ordem do Dia, elaboração de proposituras; distribuição de processos; controle de prazo das proposições, supervisão da contabilidade, visando: balancetes mensais, boletins de caixa e controle de caixa, fornecimento de certidões; supervisão de controle de compras em geral; despacho com o presidente; interpretação e aplicação das disposições estatutárias quanto ao pessoal da Câmara; supervisão dos serviços de empenho e pagamento das despesas; assinatura de cheques juntamente com o Sr. Presidente; comparecer e assessorar quando da realização de sessão ou reunião; outros serviços de interesse da Câmara, principalmente de atendimento ao público. DIRETOR DE SECRETARIA: Assistir ao Diretor Geral; direção da Secretaria Administrativa da Câmara; assistência aos Vereadores, quando necessário; observação das disposições estatutárias quanto aos servidores da Câ^mara, serviços gerais da Secretaria; controle de freqüência do pessoal efetivo da Câmara; redação de oficios, compilação de dados para o relatório; registro e publicação de Atos da Câmara, supervisão administrativa dos serviços internos da Câmara, inclusive quanto conservação e limpeza; supervisão da distribuição de serviços da Secretaria; reunião periódica com os servidores a fim de manter bom relacionamento administrativo da Câmara; assistência quanto aos serviços da Secretaria durante a realização de sessões ou reuniões da Câmara; substituição eventual nas ausências do Diretor Geral; recebimento de numerários da Câmara junto á Prefeitura; responsável pela escrituração contábil da Câmara; controle e compra de materiais, balancetes mensais; balanço anual e prestação de contas; preparação de folhas de pagamento, departamento de pessoal; boletins de caixa diários; orientação do movimento bancário ao Diretor^ Geral e Presidente da Câmara; controle e apresentação das verbas orçamentárias da Câmara; elaboração orçamentária; assinatura de cheques na ausência ou impedimento do Diretor Geral, juntamente com o Presidente da Câmara; outros serviços de interesse da Câmara. ASSESSOR JURÍDICO Elaboração de proposituras, contratos, pareceres em geral e especialmente das Comissões Permanentes e Especiais; defender em juízo ou fora dele os direitos e interesses da Câmara; prestar informações e elaborar Instruções de natureza jurídica para orientação dos serviços; relações públicas; assessoramento da presidência e da diretoria geral; outros serviços de interesse da Câmara; Pça. Hllmar Machado de Oliveira, nM94 - CENTRO - CEP 17400-000 - GARÇA - SP ■ FONE/FAX: (0xx14)461-0950 Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br ■ E-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br ^âma^ cie a/?^ca o ^síck/o c/e (§uo ^au/o SUBDIRETOR DE SECRETARIAAssistir ao Diretor de Secretaria e ao Diretor Geral; auxiliar na execução de serviços em geralredaçao de atas e proposições; encarregado dos serviços de Secretaria; auxiliar na escrituração tinanceira e contábil da Câmara, se necessário; distribuição de serviços ao Oficiai Legislativo e ao Auxiliar de Serviços; substituição eventual nas ausências do Diretor de Secretaria; assinar cheques e demais documentos da contabilidade e da tesouraria, em caso de substituição do Diretor de Secretaria; auxiliar, executar, quando necessário, e supervisionar os serviços de micro informática realizados na Secretaria da Câmara; assistência quando da realização de sessões ou reuniões da Câmara; outros serviços de interesse da Câmara. OFICIAL LEGISLATIVO: Serviço datilográfico e de digitação; execução dos serviços distribuídos pelo assistente de diretor ou por servidor de grau superior; protocolo; arquivo; fichário; auxiliar na redação de atas e proposituras, quando necessário e determinado; digitação de atas das comissões e sessões camarárias; serviço de gravação e sistema de som das sessões ou reuniões da Câmara; execução dos serviços de informática da Secretaria da Câmara; assistência nas sessões ou reuniões quando necessário e convocado pelo Diretor Geral; outros serviços de interesse da Câmara; AUXILIAR DE SERVIÇOS Abertura e fechamento do edifício da Câmara; serviços gerais; zelar pela guarda do prédio; executar serviços de conservação e limpeza do edifício, móveis e instalações; conduzir processos e correspondências; executar pequenos reparos; movimentar processos entre as comissões, Vereadores e Diretor Geral; serviço postal, bancário, comércio e mecanografia; auxiliar nos serviços de fichário, arquivo e controle de materiais; execução dos serviços de xerografia, serviços gerais de copa; comparecer e colaborar quando da realização de sessão ou reunião da Câmara; outros serviços de interesse da Câmara. Registre-se, publique-se e cumpra-se Câmara Municipal de Garça, 09 de junho de 2003. PR^IDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmar^unicipal de Garç^ na data supra. Antônio Augusto Ávila Çástro DIRÊTOR GERAL Pça. Hilmar Machado de Oliveira, nM94 - CENTRO - CEP 17400-000 - GARÇA - SP ■ FONE/FAX: (0xx14)461-0950 Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br