br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 782/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 782 / 2003
Date 2003-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE O USO DA SECRETARIA DA CÂMARA PARA ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, MOÇÕES, PROJETOS DE LEI OU PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
native_id101278

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

â/ma/}(a^zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ■ o
%sta</o </e C§%o. S^aic/o￾PORTARIA N" 782/2003
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
Presidente da Câmara Municipal de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo r - Os Requerimentos; Indicações; Projetos de
resolução; Moções ; Projetos de Lei ou Projeto de Decreto Legislativo, que os Srs.
Vereadores necessitarem dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal, deverá formular
o pedido, verbal ou por escrito, impreterivelmente, até às 11:00 horas das Segundas Feiras,
ou do dia da realização da sessão ordinária.
Artigo 2° - O vereador que dispensar os serviços da Secretaria
da Câmara, poderá protocolizar os expedientes acima relacionados, até as 16:30 horas do
dia da realização da sessão.
Art. 3° - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento a
todos os vereadores da Casa, notificado-os do seu inteiro teor, e após seja fixada em local
próprio, para conhecimento de todos.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Garça, 30 de Junho de 2.003.
ingtoiKPereira deNAraúj
PRESIDENTE

open original →