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norma nº 790/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 790 / 2003
Date 2003-10-17
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2003, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E TRANSFERE A SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003
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PORTARIA N° 790/2003
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLVE:
Artigo 1°. Declarar FACULTATIVO o ponto na Secretaria da Câmara
Municipal de Garça, no dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2003, em comemoração,
antecipadamente, ao "Dia do Servidor Público" - dia 28 de outubro (Artigo 237 da Lei Municipal
n° 2.680/91)
Artigo 2°. A Sessão Ordinária semanal, prevista para o dia 27 (vinte e
sete) de outubro, fica transferida para o dia 28 (vinte e oito) de outubro, conforme o disposto no
parágrafo único do artigo 152, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 17 de outubro de 2003.
A
shingtòn Pereira de Araújo
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra
Antonio Augústp A. Castr
DIRETOR GERAL

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