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norma nº 797/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 797 / 2004
Date 2004-03-05
EmentaNOMEIA ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA PARA EXERCER O CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, A PARTIR DE 08 DE MARÇO DE 2004
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PORTARIA N® 797^004
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
Presidente da Câmara Municipal de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, etc...
RESOLVE,
ARTIGO 1** - Nomear, a partir de 08/03/2004, o Sr.
ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATUNA, R.G. n*" 21.917.796-X, ante
habilitação e classificação no Concurso Público 001/2000, homologado
em 31/05/2000, com validade prorrogada até 31/05/2004, para exercer o
cargo de OFICIAL LEGISLATIVO - C.M. 2, desta CáiTKira Municipal.
§ ÚNICO - A presente nomeação observará o
disposto na Lei n° 2.680/91.
ARTIGO 2° - Fica o nomeado obrigado a apresentar
declaração de bens, na ocasião de sua posse, deixando cópia Secretaria
da Câmara para arquivo, conforme a legislação vigente.
ARTIGO 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 05 de março de 2004.
Registrada e publicada na Secreta
data supra.
n Pereira
RESIDENTE
da Camara Mun e Garça, na
Antonio Au
DIRET

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