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norma nº 800/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 800 / 2004
Date 2004-03-23
EmentaNOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, FORMADA PELOS MEMBROS LAÉRCIO PEREIRA, LAÍS CRISTINA RENAUD, TEREZA RIBEIRO CAZANE E LUIZA MARIA APARECIDA MELGES
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c/e <^ão- ^atUc￾PORTARIA N° 800/2004
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, etc,.
RESOLVE:
Artigo 1°. Nomear LAÉRCIO PEREIRA, servidor municipal, LAÍS CRISTINA
RENAUD, TEREZA RIBEIRO CAZANE e LUIZA MARIA APARECIDA MELGES, respectivamente diretoras
da EE Hilmar Machado de Oliveira, EE Prof. João Crisóstomo e EE Hatsue Toyota, indicadas peia Diretoria
de Ensino de Maríiia, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO ORGANIZADORA do
concurso público para provimento de cargos de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Garça,
constantes da Lei n® 3.660/03, de 6 de junho de 2003.
Artigo 2°. Caberá à Comissão praticar os seguintes atos:
Elaborar o Regimento e o Edital;
Promover as inscrições;
Aplicar, através dos examinadoras designados, as provas e testes;
Classificar os concorrentes;
Receber e decidir sobre reclamações e impugnações, em primeiro grau;
Observar o disposto nos artigos 104 e 129 da Lei Orgânica do Município e Artigos 13 e 15 da Lei
Municipal n® 2.680/91.
IV
V
VI
Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 23 de março de 2004.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara
ington Pereira de Araújo
PRESIDENTE
icipal de Garça, na data supra
Antonio Augusto pJ Castro
DIRETOR GERAL

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