norma nº 8/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N'^ 08/2021
REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA N' 06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Municipal de Garça;
Considerando o disposto no artigo 23 do Regimento Interno da Câmara
Considerando, ainda, a necessidade de interação entre os Poderes do
Município de Garça, a fim de se garantir maior efetividade na prestação de serviços públicos;
RESOLVE:
Art. U Fica revogado o Ato da Presidência n" 06, de 16 de março de 2021.
Parágrafo único. O horário de expediente administrativo da Câmara
Municipal de Garça observará o disposto no Ato da Presidência n° 03, de 07 de janeiro de 2021, sem
prejuízo da observância dos preceitos do Ato da Mesa Diretora n° 12, de 20 de novembro de 2020.
Art. 2® Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Garça/SP, 13 de abri! de 2021.
AEJL-JOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DEmiVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal àk Garça, na data su
JOSE ROBERTOrARVALHO
Secretário strativo eT-inanceiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; wwwxmgarca-sp.gov.br/ cmail: caniara@cmgarca.sp.gov.br
PU8ÜCAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNldPÍO
data
EDIÇÃO N8
Juliana Vidah^tAllo Benedito
Analista^gislativo