norma nº 5/2021

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA N" 05/2021
REVOGA O ATO DA MESA N" 04, DE 08 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Mesa da Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que dispõe o §2° do artigo 95 do Regimento Interno da
Edilid^c;
RESOLVE:
Art. 1" Fica revogado o Ato da Mesa n° 04, de 08 de abril de 2021, que
dispõe sobre o emprego temporário do Sistema de Deliberação Remota pela Câmara Municipal de
Garça.
Parágrafo único. As sessões camarárias presenciais deverão observar o
disposto no Ato da Mesa Diretora n° 12, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre os
procedimentos e ações temporárias para fins de prevenção e proteção contra a propagação do COVID￾19 no âmbito da Câmara Municipal de Garça.
Art. 2" Este Ato entrará em vigor na data de sua publicai 3.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições
Garça/SP, 13 de abril de 2021.
TAEL JOSE FRABETTI
Presidente
EMARKE CONDES DE
2 ..Secretário
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa c Finaijqeira da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
JOSE RíjpRTO carvalho
SecrÇ^5io^t^miI^^ e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
\v\v\v.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camard@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA
EDIÇÃO ãON. 1^06 //.
José RobeeSSVOfiialho
SecretáríOT^dmlnistÁativo e Fipõnceiro