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norma nº 1431/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 1431 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA (ART. 78, REGIMENTO INTERNO) AO VEREADOR JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, NO PERÍODO DE 19 A 27/05/2021
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JOSÉ RO 
Secretário Adm 
dOlO:VALHO ir
,rfçtiv. e Financeiro 
4-;44,400 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PORTARIA N°1.431/2021 
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR JOSEPEDRO DOS 
SANTOS SOARES 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente daCamara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, 
Considerando o disposto nosarts.78 e seguintes da Resolução n° 365/2017 - 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça; 
RESOLV E: 
Art.1° Conceder licença, por motivo de doença, ao vereador JOSÉ PEDRO 
DOS SANTOS SOARES, matricula n° 104, no período de 19 a 27/05/2021, sem prejuízo de sua 
remuneração. 
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à 19/05/2021. 
Art.3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Garça, 24 de maio de 2021. 
74414-k 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
Presidente 
RAFAEL D IVEIRA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Finan 
supra. 
IradaCamara alde Garça, na data 
Rua Bart° do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ E-mail: camaraAcmgarca.sp.gov.br 

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