norma nº 1432/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.432/2021
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n° 36/2021, protocolo n°
1.277/2021, bem como o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680/1991 e alterações c/c
Ato da Presidência n° 04/2021;
RESOLVE:
Art. 1® CONCEDER gozo de férias, referente ao período aquisitivo de
01/09/2019 a 31/08/2020, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, matrícula n° 097,
Procurador Legislativo, no período de 15 a 24/07/2021.
Art. 2° Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional do servidor.
Art. y Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 23 de junho de 2021.
FAElxIOSE FRABETTI
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeir^qa Câmara Municipal de Garça, na data
supra. /
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JOSÉ ROBERTíJCÃRMLHO
Secretário Adininistrativcj^nanceiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 • Garça - SP
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