norma nº 1434/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.434/2021
REDESIGNA FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o teor do Portaria n° 1.414/2021, bem como o disposto no art.
129 e seguintes da Lei Municipal n" 2.680/1991 e alterações c/c Ato da Presidência n° 04/2021;
Considerando a necessidade de se adequar a escala de férias dos servidores às
demandas do Poder Legislativo;
RESOLVE.
Art. 1" Ficam concedidos, mediante redesignação, 10 (dez) dias de férias no
período de 15 à 24/07/2021, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, matrícula n° 071, investido
no cargo de Secretário Administrativo e Financeiro, referente ao período aquisitivo de 22/12/2019 a
21/12/2020.
janeiro de 2021.
Art 2® Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 1.414, de 07 de
Art. 3® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 30 de junho de 2021.
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RAFAELTIOSÉ FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE^VEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
LIANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO
Analista Legislativo
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