| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-07-15 |
| Ementa | REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10/2021 E REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA N" 11/2021 REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA N" 10/2021 E REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.-.-.-.-. RESOLVE: Art. V Fica suspenso, durante os dias 15 e 16 de julho de 2021, o atendimento ao público na Câmara Municipal de Garça para adequação de estrutura física interna, aproveitando-se o período de recesso legislativo. Parágrafo único. Eventuais demandas de protocolos de documentos com vencimento de prazos durante o período estabelecido no caput deste artigo deverão ser previamente informadas através dos canais de atendimento oficiais da Câmara Municipal de Garça, visando seu agendamento e recepção pelo setor responsável. Art. 2° Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato da Presidência n° 10/2021. Garça/SP, 15 de julho de 2021. 'RAFAEL JjDSÉ FRABETTI Presidente Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Qpça, na data supj \ ; ■- JOSÉ ROBE^T^^RVAraO Secretário Adraínitó-ativo e-Financeiro Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Site: www.garca.sp.leg.br/E-mail:contabilidade@cmgarca.sp.gov.br