norma nº 1439/2021

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.439/2021
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
RAFAEL JOSÉ FRABETTL Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o teor das Portarias n" 1.414/2021, 1.435/2021 e 1.436/2021,
bem como o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680/1991 e alterações c/c Ato da
Presidência n" 04/2021;
RESOLVE.
Art. V Fica concedido gozo de férias, relativo aos dias de reconvocaçâo,
referente ao período aquisitivo de 22/12/2019 a 21/12/2020, ao servidor JOSÉ ROBERTO
CARVALHO, matrícula n° 071, Secretário Administrativo e Financeiro, no período de 23 a 29/08/2021,
restando 20 (vinte) dias para gozo oportuno.
Art. 2° Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 19 de agosto de 2021.
JOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Mimicipal de Garça, na data
supra.
JQLMNA VIDAETUSTODIO BENEDITO BE]
Analista Legislativo