norma nº 1440/2021

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.440/2021
CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N" 1.438/2021, QUE CONCEDEU LICENÇA POR
MOTIVO DE DOENÇA À VEREADORA ELAINE DE OLIVEIRA CÂNDIDO
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto nos arts. 78 e seguintes da Resolução n° 365/2017 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça;
Considerando, ainda, o teor do Ato da Mesa n° 12/2021. que dispõe sobre os
protocolos e ações visando a retomada das atividades presenciais na Câmara Municipal de Garça no
contexto da pandemia da COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1" Ficam cessados, nos termos do § 3° do art. 6° do Ato da Mesa n®
13/2021, os efeitos da Portaria n° 1.438, de 16 de agosto de 2021, que concedeu licença, por motivo de
doença, à vereadora ELAINE DE OLIVEIRA CÂNDIDO.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 20 de agosto de 2021.
JOSEFRABETTI
Presidente
RAFAEL DE GtnvEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ ROÔÉRTO^RVALHO
Secretário Admimstratúj»^ Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.Ieg.br/E-mail:contabilidade@cmgarca.sp.gov.br