norma nº 1444/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.444/2021
REVOGA A PORTARIA N" 1.443/2021, QUE CONCEDEU LICENÇA POR MOTIVO DE
DOENÇA AO VEREADOR RAFAEL JOSÉ FRABETTI
RODRIGO GUTIERRES, Presidente em Exercício
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais
Considerando o disposto no art. 28 c/c arts. 78 e seguintes da Resolução n°
365/2017 - Regimento Intemo da Câmara Municipal de Garça;
Considerando o teor do Ato da Mesa n° 16/2021, que dispõe sobre os
procedimentos e ações temporárias para fins de prevenção e proteção contra a propagação do coronavírus
no âmbito da Câmara Municipal de Garça;
Considerando, ainda, o teor do Atestado Médico protocolado nesta data sob n"^
1.754/2021;
RESOLVE:
setembro de 2021.
Art. r Fica revogado, a partir desta data, o teor da Portaria n® 1.443, de 24 de
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3® Ficam revogadas as disposições em contrário^
Registre-se, publique-se e cumpra-s^
Câmara Municipal de Garça, 05yde outubroyOe
DD
Presiden Ex(«cicio
RAFAEL DE enVÉIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira ^^âmara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ R(^ERTO CARV^HO
Secretário Administra tivo-e-Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/E-mail:contabilidade@cmgarca.sp.gov.br