norma nº 1446/2021

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.446/2021
ALTERA A PORTARIA N° 1.414/2021, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO
PARLAMENTAR
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor do Portaria n° 1.414/2021, bem como o disposto no art.
129 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680/1991 e alterações c/c Ato da Presidência n" 04/2021;
Considerando a necessidade de se adequar a escala de férias dos servidores às
demandas do Poder Legislativo;
RESOLVE.
Art. 1° O artigo 1° da Portaria n° 1.414, de 07 de janeiro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação;
"Art. r Ficam concedidas, durante o recesso parlamentar, férias coletivas a
todos os servidores do Poder Legislativo, no período compreendido entre 05 de julho de 2021 à 14 de
julho de 2021, bem como no período de 21 de dezembro de 2021 à 30 de dezembro de 2021."
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 26 de outubro de 2021.
RAFAEÚjGSÉ FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
supra.
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Finkiceira da Câmara Municipal de Garça, na data
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