norma nº 1/2022

, REF 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
ESTADO DE SAO PAULO 
ATO DA PRESIDÊNCIA Ne 01/2022 
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
DURANTE O EXERCICIO DE 2022 
RAFAEL JOSÉÊ FRABETTI, Presidente da Cimara 
Municipal de Garca, Estado de Séo Paulo, no uso de suas 
atribuicëes legais. 
 
RESOLVE: 
Art. 1% Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para 
Ccumprimento pelos érgëos da Camara Municipal de Garga, sem prejuizo da convocagëo para atender a demanda 
em sessêes plenêrias e demais atividades da Casa: 
1-28 de fevereiro, segunda-feira, "Carnaval"; 
11-01 de margo, tersa-feira, “Carnaval”: 
TT — 02 de marco, “Ouarta-feira de Cinzas”, até as 13h00: 
TV — 22 de abril, sexta-feira, “Tiradentes”; 
V — 17 de junho, sexta-feira, “Corpus Christi”; 
VI1—28 de outubro, sexta-feira, “Dia do Servidor Pilblico”; 
VIL- 14 de novembro, segunda-feira, “Proclamagio da Repablica” 
Par&grafo @nico. Nos dias em gue os pontos facultativos ocorrerem as segundas￾feiras, realizar-se-ao as sessêes ordindrias no dia tl subseguente, observado o horrio normal do expediente. 
Art. 2% Os feriados declarados em lei municipal, estadual ou federal, de gue tratam a 
Lei n? 9.093, de 12 de setembro de 1995, serdo observados pelos 6rgdos da Cmara Municipal de Garga. 
Art. 3” Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 4* Revogam-se as disposicëes em contrrio. 
Garca/SP, 13 de janeiro de 2022. 
RAFAEL JOSÊ FRABETTI 
Presidente 
Po. 
Registrado e publicado na Sceretaria Administrativa e Financeira da Camara Municipal deGarga, na data supra. 
JOSÊ ROBERTO CARVALHO 
 
Secretrio Administrativo e Financeiro 
Rua Baro do Rio Branco, m 131 — Centro, Garca/SP - CEP 17400-082 
"Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308/ (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNP] n 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / E-mail: camara@Cmgarca.sp.gov.br