norma nº 1455/2022

, RE 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N 1.455/2022 
CONCEDE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE 
AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS 
RAFAEL JOSÊ FRABETTI, Presidente da Camara 
Municipal de Garca, Estado de S4o Paulo, no uso de suas 
atribuicbes legais, 
Considerando o disposto no art. 107 & seguintes da Lei Municipal n* 2.680, de 
30 de outubro de 1.991, bem como suas alteragêes: 
Considerando, o teor do Ato da Mesa n" 20/2021, gue dispêe sobre os 
protocolos e acëes visando a retomada das atividades presenciais na C&mara Municipal de Garca no 
contexto da pandemia da COVID-19; 
Considerando, por fim, o teor do Atestado protocolado sob n* 13/2022 — 
Solicitag&o de Pessoal n* 09/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1% Conceder licenca para tratamento de satide, ao servidor RAFAEL DE 
OLIVEIRA MATHIAS, matricula n* 097, investido no cargo de Procurador Legislativo, por 10 (dez) 
dias, a partir de 12/01/2022, sem prejuizo de sua remuneragëo. 
Art. 2% Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagêo. 
Art. 3 Ficam revogadas as disposi€êes em contrêrio. 
Garga/SP, 13 de janeiro de 2022. 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
Presidente 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa €F inané ira da CêAmara Mu 
supra. 
icipal de Garca, na data 
 Seeretdrio inistrativo e Finamceiro 
 
Ad 
Rua Bar&o do Rio Branco, n* 131 — Centro, Gara/SP - CEP 17400-082 
Telefones: (14)3471-0930 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNPIJ n” 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ E-mail: camara@cmgarca.sp.gov-br