norma nº 1456/2022

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA NM.456/2022
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Mimicipal n° 2.680, de
30 de outubro de 1.991, bem como suas alterações;
Considerando o teor do Ato da Mesa n° 20/2021, que dispõe sobre os
protocolos e ações visando a retomada das atividades presenciais na Câmara Municipal de Garça no
contexto da pandemia da COVID-19;
Considerando, por fim, o teor do Atestado protocolado sob n° 23/2022 -
Solicitação de Pessoal n" 10/2022;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder licença para tratamento de saúde, a servidora JOSIANE DE
OLIVEIRA COSTA, matricula n" 094, investida no cargo de Agente de Serviços, por 10 (dez) dias, a
partir de 17/01/2022, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua pubbcação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 17 de janeiro de 2022.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeir^
supra.
da Câmara Mupieipal de Garça, na data
JOSE ROBEJtTO CAWALHO
Secretário AdministrativUe Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, n° 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n° 49.887.532/0001-81
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