norma nº 1458/2022

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.458/2.022
CONCEDE ADICIONAL CORRESPONDENTE Ã SEXTA PARTE DE SUA
REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 89, § 1° da Lei Municipal n° 2.680, de
30 de outubro de 1.991, bem como suas alterações;
Considerando, o teor do Parecer PLCMG n° 01/2.022, apenso ao
Memorando n° 01/2.022, no tocante aos efeitos das restrições impostas pela Lei Complementar
n° 173/2.020;
Considerando, por fim, o teor da Solicitação de Pessoal n° 08/2.022;
RESOLVE.
Art. 1° Fica concedido o adicional correspondente á sexta parte de sua
remuneração ao servidor ALEXANDRE DE ARAÍIJO LAMATTINA, Matrícula n° 030,
Analista Legislativo, a partir de 25/01/2.022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de janeiro de 2.022.
RAFAEL JOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OtlVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e financeira da Câmara Municipal de
Garça, na data supra.
, — JOSÉ Ré^EffroC^^ÍLHO
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 - CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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