norma nº 1460/2022

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.460/2.022
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI W 4.780/2012, ART.
13) À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o teor do Processo protocolado sob n" 30/2.022 - Solicitação de
Pessoal n" 12/2.022, bem como o disposto no artigo 13 da Lei 4.780/2.012 c/c Ato da Presidência n°
02/2.018;
Considerando, ainda, o teor do Parecer PLCMG n° 01/2.022, exarado pela
Procuradoria Legislativa e apenso ao Memorando n° 01/2.022;
RESOLVE.
Art. V CONCEDER o acréscimo de 5% (cinco por cento) a título de
gratificação de nível universitário, a servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BEIVEDITO, matricula
n° 078, investida no cargo de Analista Legislativo, passando a mesma a fazer jus, a partir de 01/01/2.022,
à proporção de 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) sobre o salário base.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de janeiro de 2.022.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Finapceira da Câmara^^^icipal de Garça, na data
supra. I \ ^
JOSÉ ROBEÍTO CAWÂLHO
Secretáii^A^ministratiytre Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, n° 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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