norma nº 1463/2022

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.463/2022
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N° 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVT:S
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor do Processo Protocolado sob n" 31/2.022 - Solicitação de
Pessoal n° 14/2.022, bem como o disposto no artigo 13 da Lei 4.780/2.012 c/c Ato da Presidência n°
02/2.018;
Considerando, ainda, o teor do Parecer PLCMG n° 01/2.022, exarado pela
Procuradoria Legislativa e apenso ao Memorando n° 01/2.022;
RESOLVE.
Art. r CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a
titulo de gratificação de nível universitário, ao servidor EMILIANO DA SILVA ALVES, matrícula n°
113, investido no cargo de Analista em Tecnologia da Informação, passando o mesmo a fazer jus, a partir
de 01/01/2.2022, à proporção de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base,
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de janeiro de 2.022.
/ r
EAEL tóSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEII^ MATfflAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Pinheira da Câmmaf^ icipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ ROBERTO ÇARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, n° 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.gaica.sp.leg.br/E-mail:cainara@cmgaica.sp.gov.br